Maioria esmagadora aprova venda de terreno público

Na ordem do dia, os vereadores discutiram o projeto de lei 11/2013, que trata da venda de parte de um terreno onde está situada a secretaria de Obras, no acesso ao Parque da Caixa D’Água, em frente ao Anfiteatro da Unifebe. O valor apontado no projeto é de R$ 7 milhões. Proposta polêmica e que gerou grandes debates.

A oposição reagiu de imediato. Ivan Martins (PSD) disse que a proposta gera muitas dúvidas, pois não está devidamente explicada a destinação do recurso, já que a promessa do governo é de que seja construída uma vila olímpica. “Peço vistas para que possamos votar de forma consciente”, frisou ele.

O vice-presidente da Casa, Valmir Ludvig (PT), defendeu que a proposta não sofresse vistas. “A Câmara está apenas autorizando. Se fizer antes e dizer onde vai ser essa tal da vila olímpica, quanto vai se valorizar esse terreno”, disse ele, alegando que a idéia é oferecer um espaço adequado para a realização de grandes eventos.

A líder do governo, Marli Leandro (PT), seguiu na mesma linha e disse que a idéia é oferecer um espaço adequado para os tais eventos. E citou que o destino da secretaria de Obras esta no planejamento da prefeitura. “Tem toda uma discussão já com relação para onde vai a secretaria. Todos sabem da dificuldade de termos a secretaria de ela esta. 

Aquele terreno onde esta o maquinário não é da prefeitura. Precisamos tirar dali, está no Centro da cidade”, defendeu a petista.

Ivan Martins voltou ao uso da palavra para contestar Ludvig. “Esse argumento de dizer que o proprietário vai aumentar o preço do imóvel se souber é papo furado. O Executivo tem a prerrogativa de desapropriar. Porque não podemos saber onde é esse terreno, quanto custa. Se falamos em transparência, porque não anexar nesse projeto o projeto da vila olímpica e onde vai ficar a secretaria do município. Estamos falando de mais de 8 mil metros quadrados em uma área nobre do município”, soltou na tribuna.

Ludvig contrapôs, citando que desapropriação não é algo tão simples quanto parece. Defesa também feita por José Isaias Vechi (PT), que disse que a construção de uma vila olímpica é um desejo não apena da prefeitura, mas da população.

Celso Carlos Emydio da Silva (PSD) questionou a localização do terreno que será adquirido para a construção do espaço e com o dinheiro da venda do em que esta a secretaria de Obras.

Deivis Junior (PTC) também defendeu a aprovação do projeto e foi contra o pedido de vistas feito por Martins. “Entendo que, vendendo de uma forma justa, poderá ao adquirente daquele terreno, ou se for fracionado, ser vendido para alguém que utilize aquele espaço para algo melhor à população sobre onde ficam as máquinas da prefeitura”, disse. Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD), autor do parecer contrário ao projeto, justificou a decisão. Disse ele que não vê a necessidade de se votar o projeto, pois há temas e assuntos mais necessários para a cidade. E criticou a decisão dos governistas de vetar o pedido de vistas. “O terreno não é do prefeito, é nosso, é da população brusquense”, disse. 

Moacir Giraldi também se manifestou contra. Alegou que a decisão de construir uma vila olímpica em Brusque vai contra o que a cidade precisa. Inclusive sobre a possível construção de um estádio municipal, algo que, segundo ele, se ventila com a construção do espaço. “Brusque já tem dois estádios. Para que mais um”, disse ele, sendo aplaudido pela plateia.

Um novo argumento de Ivan Martins levou à interrupção da sessão. Ele citou um artigo do regimento interno da Câmara que define que a presidência deve rewtirar de discussão qualquer projeto que não tenha em seu corpo toda a documentação necessária ou itens que permitam o total esclarecimento do mesmo. No caso, se referia à ausência do destino do terreno que será adquirido para a construção da vila olímpica.

Dejair Machado (PSD) também citou artigo que cita a necessidade de mais clareza sobre o novo terreno. Principalmente sobre o fato de a proposta ter sido encaminhada pela prefeitura em regime de urgência. Ou seja, deveria ser votado na mesma sessão, sem ser adiado. "Tenho certeza de que esse projeto delei jamais teria vindo em regime de urgência", frisou ele.

Jean Pirolla (PP) tentou rebater as colocações da oposição de que deveria ser feito um plebiscito para saber o que a população pensa sobre o caso. "Deveriam ter feito plebiscito para que a população decidisse sobre a construção da ponte estaiada, a extinção do regime de previdência dos funcionários públicos para a compra de um terreno na frente da prefeitura, da arena multiuso", frisou.

Inconformado, Martins voltou à tribuna e soltou o verbo. "Não entendo como um governo que prega tanto a transparência se nega a isso, a dar prazo para discutirmos melhor o assunto. (...) O artigo 119 diz que somente em casos excepcinalíssimos preferia o municipio a venda do imóvel. Se tirarem o direito do Legislativo de ter conhecimento de todos os fatos para votarmos consicentes, como é que vamos prestar esclarecimentos à população", disse.

Não adiantou as muitas alegações da oposição. O projeto foi aprovado pelos governistas.

A discussão sobre a venda do terreno não é nova. Em 2012, a prefeitura encaminhou proposta à Câmara para a venda da outra parte do imóvel, que seria destinado ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). Diante da reação de diversas entidades da sociedade civil organizada, a proposta acabou recusada. Desta vez, com ampla maioria, o terreno teve aprovada a autorização para sua venda.

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